Política de devolução e reembolso

Os termos da Política de devolução e reembolso aqui descritos fazem parte integrante das Condições gerais de venda (CGV) e não dispensa a leitura atenta das mesmas Condições. 

 

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS (de acordo com o artigo 7.º das CGV)

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Loja Oficial do Santuário de Santa Rita 00pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do formulário de contacto.
2. A devolução deverá ser efetuada acompanhada pelo documento disponibilizado em formato digital após o utilizador ter entrado em contacto com a Loja Oficial do Santuário de Santa Rita. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o utilizador deverá contactar previamente a Loja Oficial do Santuário de Santa Rita através do formulário de contacto.
3. A Loja Oficial do Santuário de Santa Rita não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia. Os produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC ou de outra entidade oficial.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o utilizador poderá optar pela restituição do valor pago em excesso por transferência bancária para conta a indicar.
8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
9. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

 

2. RECLAMAÇÕES (de acordo com o artigo 8.º das CGV)

1. O utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Loja Oficial do Santuário de Santa Rita sita em Quinta da Formiga, 4445-485 Ermesinde ou por via eletrónica através do formulário de contacto ou por correio eletrónico para loja@santuariodesantarita.pt.
2. A Loja Oficial do Santuário de Santa Rita disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o utilizador tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial da União Europeia https://webgate.ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

 

Última atualização em Ermesinde e Santuário de Santa Rita, 21 de novembro de 2025